A Justiça é para todos?

PDT Nacional05/01/2018

A Justiça é identificada através de muitos símbolos – e simbologias. Mas todos eles remetem à imparcialidade. O Poder Judiciário brasileiro tem virado notícia comum em todo mundo, mas infelizmente, não pela sua imparcialidade.

Temos acompanhado diariamente através dos noticiários Ministros da mais alta corte brasileira, o Superior Tribunal Federal (STF), dando entrevista, ou como o meio jurídico gosta de dizer, “falando fora dos autos”, ou seja, falando abertamente sobre casos que serão julgados pela Corte. Travando inclusive discussões de baixo nível transmitidos ao vivo para todo o Brasil via TV Justiça. Nesta mesma lógica, membros do Ministério Público se afeiçoaram tanto aos holofotes brilhantes da mídia que chegam ao ponto de denunciar, julgar e estipular pena para investigados – em um claro atropelo do processo, sem em nenhum momento dar o mesmo espaço para a defesa dos acusados.

Como não lembrar o caso de um Procurador do Ministério Público que chegou a montar um organograma em um programa de computador ligando vários crimes à um nome: Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, sem qualquer prova, ou como ele mesmo afirmou à época, “com muitas convicções”, em uma entrevista coletiva chocando com isso o princípio básico da imparcialidade.

A Força Tarefa da Lava-Jato (antes de ser enfraquecida pelo atual governo golpista, diga-se de passagem) promoveu um grande serviço ao povo brasileiro. Políticos e e grandes empresários foram presos – algo inimaginável no Brasil. Atacou de frente a corrupção e investigou a fundo todas as negociatas que há séculos balizaram as relações entre muitos empresários e políticos. Mas é preciso que se tenha cuidado.

O caso que ficou conhecido com o Triplex do Lula é um exemplo de tudo que o código da Magistratura proíbe. Ela veda, expressamente, a manifestação através de opinião ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outrem. Mas isso passa longe da atual realidade brasileira. Falar fora dos autos se tornou uma espécie de pressão – muito bem utilizada quando atendem os interesses das elites, somados ao grande poder que a mídia tradicional brasileira tem – quando não há provas concretas sobre crimes ou malfeitos.

É fundamental que todos que tenham errado acertem suas contas com a Justiça. Esse é um dos pilares que sustentam a democracia de qualquer nação. Mas é importante que todos sejam tratados de forma igual perante o Poder Judiciário. É necessário se levar em conta que a Constituição brasileira garante que todos são inocentes até que se prove o contrário. E que todos os trâmites jurídicos sejam seguidos como manda a Lei.

A partir do momento que a balança que figura a Justiça pende – independente do lado -, quem está em jogo, de fato, é a democracia e a possibilidade de um irreparável erro.