Guia para pré-candidatos 2018: como captar recursos para a eleição?

 

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini da cidade de São Paulo realizou no dia 10 de maio uma palestra sobre Captação de Recursos para pré-candidatos 0 a deputado estadual e federal no estado. Esta é a terceira palestra envolvendo temas para ajudar pré-candidaturas de um ciclo que, segundo Yuri Ferro, coordenador da FLB-AP da cidade, chegará a 18 palestras até a eleição sobre diversos temas que vão desde o planejamento eleitoral e assistência jurídica até estratégias de mídias sociais.

Ministrada pelo advogado Tony Chalita, a iniciativa contou com a presença de mais de 30 pré-candidatos e sanou dúvidas sobre o que se deve fazer na hora de captar recursos para a campanha eleitoral.

Segundo Tony, os recursos que podem ser utilizados para a campanha eleitoral após as mudanças que restringem as doações feitas por empresas são os seguintes:

a) Recursos Próprios, desde que não se exceda o limite de gastos da candidatura (um milhão de reais para candidatos a deputado estadual e dois milhões e meio para candidatos a deputado federal). Também é possível fazer empréstimos para a candidatura, desde que eles sejam feitos em bancos credenciados pelo Banco Central. Segundo Tony, porém, “os empréstimos precisam ser quitados até a prestação de contas final”, alguns dias depois das eleições, com o risco de multa.

b) Doação Financeira, desde que seja feito por pessoa física e não ultrapasse o limite de 10% de seu faturamento bruto no ano anterior ao da eleição. No caso de doações de bens estimáveis em dinheiro, como por exemplo a locação de um imóvel, o que se coloca como doação é o preço médio da locação. Para esse tipo de doação, é possível chegar ao valor de até 40 mil reais sem a necessidade de se olhar o imposto de renda. Os preços praticados pela locação e/ou outros serviços deve ser o preço médio de mercado, do contrário podendo se configurar como doação ilícita.

Caso seja doado algum valor a mais do que o permitido, será efetuada uma multa no valor de 100% sobre o quanto foi doado a mais.

c) Doação do Partido, que pode vir via Fundo Partidário quanto como pelo Fundo Especial de Financiamento, criado especificamente para financiar campanhas eleitorais. Segundo o advogado, também é possível que outros partidos possam fazer doações.

d) Arrecadação via Serviços/Eventos, que devem constar como gastos e recebimentos a partir das contratações que serão efetuadas nesse tipo de serviço.

(Advogado Tony Chalita ministra palestra sobre arrecadação de recursos para pré-candidatos)

Os pré-candidatos deverão pedir a abertura de um CNPJ com os dados da candidatura para a Receita Federal e a abertura de uma conta eleitoral no banco. O banco é obrigado a abrir a conta em até três dias, sob a pena de cometer crime eleitoral caso não o faça. O banco também não poderá condicionar a abertura desta conta a algum valor, como se faz na abertura de contas correntes e demais serviços bancários, assim como não deverá cobrar nenhum valor para a abertura da conta.

Diferente das eleições anteriores, nas quais era o Partido o encarregado por organizar as finanças das campanhas através do Comitê Financeiro, agora TODOS OS CANDIDATOS deverão abrir pelo menos uma conta (no máximo três). Em cada conta aberta pelo candidato deverá constar um tipo de doação:

1) Recursos Próprios e Doações Financeiras

2) Doação Partidária¹(Fundo Partidário)

3) Doação Partidária² (Fundo da Democracia)

Essa(s) conta(s) deverá ser aberta até DEZ DIAS depois da Convenção.  

O advogado enfatizou que “toda doação deverá passar pelas contas bancárias, estando na prestação de contas com o CPF do doador”. A única restrição se daria apenas na prestação de contas via recibo eleitoral para as pequenas doações.

Todo dinheiro que chegar na conta e não tiver origem identificada vai para o Tesouro Nacional, podendo ser devolvida para o doador caso ele se identifique e prove a doação. Acima de R$1064,00, as doações devem ser efetuadas via transação bancária. Em valores menores, pode ser feita via dinheiro ou cheque DESDE que seja depositado na conta com identificação do depositante. Outro fator importante a se destacar é que é vedado o financiamento via estrangeiro, sob a pena de impugnação da candidatura.

Em relação à emissão dos recibos eleitorais, a obrigatoriedade se dá nas doações em dinheiro (conta também o caso da alocação do imóvel) ou em arrecadação online. Para ver como fazer os registros, acesse o site do TSE no link. Na prestação de contas, deverão estar presentes as assinaturas do candidato, do contador e advogado contratados. O recibo só não é necessário em doações de até quatro mil reais QUANDO se trata de cessão de imóveis e doação entre candidatos.

É imprescindível que as doações/recibos constem na prestação de contas por ordem de doador, sob a pena de multa. Por isso, doações em espécie só podem ser feitas na boca do caixa com o CPF identificado para que a doação entre na comprovação.

 

CROWDFUNDING

A partir do dia 15 de maio será possível fazer arrecadações via crowdfunding, o financiamento coletivo. O serviço será prestado por empresas registradas no TSE (veja o link), que poderão fornecer máquinas de cartão de crédito e/ou sistemas de arrecadação pela internet. A empresa guardará os dados de quem e quanto doou para a campanha, o que poderá ser acompanhado pelos sites dessas empresas até o o dia 16 de agosto, quando se inicia o período eleitoral.

Em caso de desistência do candidato, o dinheiro poderá ser resgatado já no dia 16 de agosto, mas, após o resgate, deverá ser paga a taxa de serviço. Os recibos de devolução serão enviados pela própria empresa.

MULHERES

O Partido é obrigado a guardar entre 5 e 15% para a candidatura de mulheres.

REDES SOCIAIS

Tony também falou sobre a recente polêmica envolvendo as declarações do ministro Edmar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no último domingo (6), que contrariou o entendimento do tribunal de que todos os pré-candidatos poderiam se manifestar e patrocinar postagens nas redes sociais no período pré-eleitoral desde que não pedissem votos explicitamente.

Na opinião do ministro, patrocinar postagens se configura como propaganda antecipada. O advogado Tony Chalita, contudo, colocou que essa seria a opinião individual do ministro e que, por isso, se manteria o atual entendimento do TSE de que é possível sim se manifestar e patrocinar posts desde que não se peça votos.

O advogado também desmistificou o mito de que o Fundo da Democracia tenha originado um custo a mais para o Orçamento do Governo Federal. Segundo Tony, o Fundo foi criado a partir de emendas parlamentares e da realocação dos recursos que os partidos já recebiam para suas Fundações (antes, um gasto obrigatório) e para a propaganda partidária em anos não-eleitorais.