Resoluções

Resolução 005/2015

Fixa normas para a escolha de candidatos e formação de coligações para as eleições municipais de 2016.

Resolução 005-2015 PDT SP

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RESOLUÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL PDT SP 02/13 

 

 

APROVADA NA REUNIÃO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

 

COMPROMISSOS DAS COMISSÕES EXECUTIVAS MUNICIPAIS

 

1 – SEDE:

Todas as Comissões Municipais devem viabilizar uma sede para o adequado funcionamento do Partido, acessível aos filiados e a sociedade.

2 – REUNIÕES MENSAIS:

As Comissões Municipais deverão realizar ao menos uma reunião por mês, com pauta de discussão e ata. O Partido tem obrigação de estar em continuo debate, seja o debate de Conjuntura Nacional, Estadual ou Municipal além das suas questões operacionais.

3 – PARTICIPAÇÃO EM ENCONTROS REGIONAIS PARTIDÁRIOS:

As Comissões Municipais deverão enviar pelo menos 2 membros aos encontros, reuniões e seminários realizados nas suas respectivas regiões e nos eventos de caráter estadual quando convocados pela Direção Estadual. É fundamental a participação dos dirigentes partidários para fortalecimento do Partido na região, contribuindo para ampliação dos debates e das ações político partidárias.

4 – MOVIMENTOS PARTIDÁRIOS:

As Comissões Municipais deverão organizar os movimentos partidários como: Juventude Socialista, Movimento Negro, Ação da Mulher Trabalhista, e Movimento dos Idosos e Aposentados. Esses Movimentos serão viabilizados pelas Comissões Municipais, vinculados aos respectivos Movimentos Estadual e Nacional.

5 – CONTRIBUIÇÕES MENSAIS:

A Direção Estadual do Partido em São Paulo extinguiu as contribuições para a esta Estadual, criando em seu lugar contribuições para as Comissões Municipais.

Os valores mensais deverão ser o necessário para a manutenção do Partido em cada município incluindo sede e despesas operacionais.

Esses valores deverão ser estabelecidos imediatamente por cada Comissão Municipal e comunicados a Direção Estadual.

6 – CAMPANHA DE FILIAÇÕES:

Durante o período de 6 meses que se tem como prazo das Comissões Provisórias as direções Municipais terão que cumprir a meta de filiar ao menos 0,5% (meio por cento) do número de eleitores do município.

As cidades com mais de 400 mil eleitores deverão estabelecer suas metas em conjunto com a Direção Estadual (projeto específico).

7 – RECADASTRAMENTO DE FILIADOS:

As Comissões Municipais deverão criar projetos para o “Recadastramento de Filiados” visando tornar devidamente qualificado e verdadeiro o quadro de filiados, no prazo de seis meses.

8 – PROCEDIMENTOS INCOMPATÍVEIS

Os procedimentos conhecidos como venda ou aluguel do partido e, ou uso do partido para atender interesses pessoais ou contrários às normas e decisões da Estadual e Nacional do PDT são consideradas absolutamente incompatíveis com as diretrizes partidárias e, portanto, passiveis de sanções.  Enquadra-se também nesse item o uso da legenda para favorecimento de candidatos de outros partidos sem decisão oficial de aliança ou coligação.

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